O Direito Penal é um conjunto de normas que limitam o poder punitivo do Estado, criando infrações penais e as sanções correspondentes, bem como as regras para sua aplicação.

 

Ao desenvolver qualquer atividade sempre é imprescindível verificar sua licitude, riscos e previsões normativas. Com especial cuidado quanto a possível criminalização de determinada conduta, ato ou atitude.

 

Mesmo assim, sempre existem casos que abrem margens ou lacunas que podem levar o ato da licitude à ilicitude, quando já não foram realizados, acarretando no processo crime.

 

Nosso escritório busca a prevenção, por meio de análises prévias, atuando também na defesa pré e judicial, seja pelo acompanhamento do inquérito policial com:

  • Pedidos de trancamento.

  • Assistência em depoimentos.

  • Pedidos de relaxamento de prisão.

  • Revogação de prisão preventiva.

  • Habeas Corpus.

 

Ou defesa no processo crime:

  • Defesa prévia ou preliminar.

  • Instruções.

  • Recursos aos Tribunais, como recursos em sentido estrito, embargos, apelações, cartas testemunháveis, recursos internos, recursos especiais e extraordinários dentre outros.

  • Sustentações orais e defesas em plenários de Júris populares.

Direito Penal