Direito Previdenciário

Neste ramo do Direito está inserida a seguridade social, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social.

 

O Regime Geral de Previdência Social tem como objetivo assegurar benefícios e serviços às pessoas tidas como seus segurados, na sua grande maioria, atreladas aos trabalhadores da iniciativa privada.

 

Já o Regime Próprio de Previdência Social tem como objetivo assegurar aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, civis ou militares, os benefícios e serviços contratados. 

 

No entanto, muitas vezes surgem controvérsias em relação a legislação previdenciária e o próprio INSS, especialmente quando no momento de concessão de algum benefício ou aposentadoria.

 

Assim, o escritório propõem-se na atuação e acompanhamento desde a via administrativa (no próprio INSS) até as vias judiciais, atuando principalmente em:

 

  • Aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição, e especial.

  • Auxílio Doença.

  • Auxílio Acidente.

  • Auxílio Reclusão.

  • Salário maternidade e Salário família.

  • Pensão por morte.

  • Reabilitação profissional.